
Política de Privacidade
OBJETIVO
Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pelo “USUÁRIO”, devidamente qualificado no Contrato, firmado com a GÁS ENTREGA SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.861.276/0001-11, com sede na Al Rio Negro, 1030, Cond. Satadium – Sl. 206, Alphaville Centro Industrial e Empresarial - Barueri/ SP, CEP 06.454-000 (“MARKETPLACE”), em razão da utilização pelo USUÁRIO dos Serviços prestados pelo MARKETPLACE.
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO e Revendas, em decorrência da utilização dos Serviços prestados pelo MARKETPLACE.
O MARKETPLACE divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.
Ao utilizar os Serviços da MARKETPLACE, de acordo com as condições prevista no Contrato, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e com o modo como se dará o Tratamento de seus Dados Pessoais pelo MARKETPLACE. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de realizar o Cadastro no Sistema e de utilizar os Serviços da MARKETPLACE em conjunto com a MARKETPLACE.
Caso o USUÁRIO não queira divulgar os seus Dados Pessoais ou exija sua exclusão, o Cadastro no Sistema poderá ser negado e/ou a prestação dos Serviços poderá ser limitada, visto que o uso dos Dados Pessoais é necessário para essas finalidades.
Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Legislação Aplicável, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização direta do Sistema.
Para maiores informações sobre a utilização dos Serviços prestados pelo MARKETPLACE, o USUÁRIO deve consultar o Contrato. O MARKETPLACE poderá alterar as condições desta Política periodicamente, sendo que a versão atualizada poderá ser consultada a qualquer momento pelo USUÁRIO na Plataforma ou outro meio disponível pelo MARKETPLACE.
Ao aceitar eletronicamente este Contrato, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato e da Política de Privacidade.
A utilização do Sistema ou de qualquer Funcionalidade será interpretada como o aceite pleno a este Contrato.
A Plataforma também poderá ser utilizada para que o USUÁRIO ofereça produtos e serviços. Neste caso, a MARKETPLACE atuará como mera intermediadora, disponibilizando tecnologia para aproximação entre os Clientes e o USUÁRIO.
Este Contrato poderá ser periodicamente revisto e alterado, podendo o USUÁRIO, caso não concorde com a modificação, denunciá-lo sem quaisquer ônus ou penalidades.
DEFINIÇÕES
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política ou no Contrato, as palavras e expressões utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Bases legais”: são as situações em que o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo LGPD.
“Cadastro”: dados pessoais e demais informações solicitadas pelo MARKETPLACE, necessárias para o credenciamento e manutenção do USUÁRIO no Sistema.
“Contrato”: contrato que regula as regras, condições e limites dos Serviços prestados pelo MARKETPLACE ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema.
“Controlador(a)”: é a organização que decide de que forma serão tratados/utilizados os dados pessoais.
“Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a identificação do USUÁRIO, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
“Dados de Uso Técnico”: informações que o MARKETPLACE tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar a Plataforma e utiliza e o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza os serviços prestados pelo MARKETPLACE, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.
“Dados Pessoais”: informações pessoais associadas ao USUÁRIO como uma pessoa física identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, autorretrato, endereço, número de telefone, e-mail, nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou poupança (“Conta Bancária”), data de nascimento, nome completo da mãe, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH, CPF, dentre outros). Os Dados de Uso Técnico e as Informações dos Dispositivos serão considerados Dados Pessoais quando utilizadas para individualizar o USUÁRIO ou sempre que seja possível sua identificação.
“Finalidade”: é o propósito para o qual utilizamos os dados pessoais; o objetivo da coleta e do tratamento dos dados pessoais.
“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a Plataforma.
“Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 - Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 - Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis ao Sistema.
“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma pode solicitar permissão para
compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.
“Operador(a)”: são as empresas que prestam serviços para o(a) Controlador(a) e realizam o tratamento dos dados pessoais em seu nome.
“Revendas”: comércios de gás em botijão e água, cujo sistema se encontra integrado com o Sistema MARKETPLACE, para possibilitar a venda de produtos.
“Serviços”: serviços prestados pelo MARKETPLACE ao USUÁRIO, de acordo com as condições previstas no Contrato.
“Compras”: operação em que o USUÁRIO realiza ou recebe pagamentos por meio dos instrumentos de pagamento disponíveis no Sistema.
“Tratamento de Dados Pessoais”: toda operação realizada com os Dados Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar as Compras) que fornece seus Dados Pessoais para Tratamento pelo MARKETPLACE, em razão dos Serviços prestados por meio do MARKETPLACE.
OBTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O MARKETPLACE realizará o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos necessários para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de Serviços prestados na intermediação de venda de gás de botijão e água, para, de acordo com o Contrato, alcançar as seguintes finalidades:
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Abertura de uma conta em site e aplicativo (“Conta”) e a realização de Compras;
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Recebimento de recursos em razão do pagamento com cartão de crédito ou débito (“Cartão”) por meio dos arranjos de pagamento instituídos pelas bandeiras aceitas no Sistema de Pagamentos; e/ou
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Realização de pagamentos instantâneos no âmbito do PIX, de acordo com as regras instituídas pelo Bacen (“Pagamentos Instantâneos”); e/ou
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Pagamentos via vale dos programas governamentais.
Para o credenciamento ao Sistema, o USUÁRIO deverá disponibilizar os Dados Pessoais solicitados no Cadastro, para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O Cadastro solicita apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços pelo MARKETPLACE.
Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no Cadastro, bem como o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, o USUÁRIO será contatado diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pelo MARKETPLACE tempo necessário para garantia de integridade e confiabilidade do uso de seus Serviços pelo USUÁRIO.
Ainda, o MARKETPLACE poderá consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, inclusive bureau de crédito.
O MARKETPLACE também solicitará os dados financeiros do USUÁRIO que forem necessários para a prestação dos Serviços, e que podem incluir, conforme aplicável: (i) os dados de identificação de Cartões; e (ii) Chave PIX
Caso o USUÁRIO seja indicado por um parceiro comercial da MARKETPLACE, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados diretamente pelo parceiro, com a finalidade de facilitar o Cadastro no Sistema. O compartilhamento dos Dados Pessoais se dará para atendimento e execução do Contrato, de acordo com a Legislação Aplicável.
No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, de acordo com a Legislação Aplicável, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Antes de concluída a Compra solicitada pelo USUÁRIO no Sistema, o MARKETPLACE poderá solicitar documentos e informações adicionais que se façam necessários para a identificação e prevenção de situações de fraude, lavagem de dinheiro ou destinação irregular dos recursos. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pelo MARKETPLACE pelo tempo necessário para garantia do cumprimento da obrigação legal ou regulatória ou das políticas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro do MARKETPLACE.
A Plataforma da MARKETPLACE pode utilizar Informações do Dispositivo, Dados de uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.
Ainda, a Plataforma da MARKETPLACE pode utilizar “Cookies” (arquivos gravados em seu dispositivo para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e análise do comportamento de navegação, de modo a melhorar a segurança e identificar problemas e dificuldades de utilização da Plataforma. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função nas opções de seu browser para recusar o recebimento de Cookies e removê-los a qualquer momento. O USUÁRIO deverá verificar as opções e ferramentas disponíveis no software utilizado.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O MARKETPLACE realizará o Tratamento dos Dados Pessoais, Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo ou Localização Geográfica do USUÁRIO, para operar o Sistema e prestar os Serviços, incluindo, mas não se limitando, as seguintes situações:
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Realizar o Cadastro e autenticar o acesso do USUÁRIO na Plataforma;
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Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o Cadastro, utilização do Sistema ou prestação dos Serviços;
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Enviar ou solicitar pagamentos, em razão das Compras realizadas pelo USUÁRIO no Sistema;
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Manter os Dados Pessoais do USUÁRIO atualizados;
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Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema contra fraudes;
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Classificar o USUÁRIO, bem como monitorar e analisar seu comportamento na utilização do Sistema, com a finalidade de prevenir fraudes e atos ilícitos, inclusive quando se tratar de pessoa politicamente exposta;
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Criar a conexão do USUÁRIO com o sistema dos Prestadores de Serviço;
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Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização do Sistema;
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Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de Cookies;
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Promover ofertas de produtos ou serviços específicos - se o USUÁRIO optar por compartilhar seus Dados Pessoais -, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e
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Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato, na Legislação Aplicável e ou de leis e normas decorrentes dos órgãos reguladores.
O MARKETPLACE vai compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO com outras empresas que quando houver necessidade do MARKETPLACE nessa utilização ou quando for necessário para a execução dos Serviços, cumprimento de deveres legais ou regulatórios impostos à MARKETPLACE ou exercício e defesa de direitos da MARKETPLACE ou de terceiros.
O MARKETPLACE poderá compartilhar os Dados Pessoais com empresas do grupo e/ou Prestadores de Serviço que integram o Sistema, quando se fizer necessário para a execução dos Serviços contratados.
Os Dados Pessoais do USUÁRIO serão compartilhados pelo MARKETPLACE com seus colaboradores e Prestadores de Serviço, por rede segura, limitado somente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e a Compra realizada por meio do Sistema.
Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão compartilhados pelo MARKETPLACE com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, serviços de proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro; contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pelo MARKETPLACE e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa do MARKETPLACE .
Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a MARKETPLACE irá garantir que o destinatário estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.
Os Dados Pessoais do USUÁRIO e os dados das Compras realizadas no Sistema poderão ser utilizados pelo MARKETPLACE para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência do Sistem, número de USUÁRIOS, o valor das Compras realizadas no Sistema, entre outros; para atingir a finalidade, estas informações serão convertidas em Dados Anonimizados ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas, de forma a preservar a individualidade e identificação do USUÁRIO, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Ressalvado o disposto nesta Política, e salvo previsão em contrário na Legislação Aplicável, o MARKETPLACE não divulgará nem compartilharão Dados Pessoais do USUÁRIO com terceiros.
COMUNICAÇÃO
O e-mail do USUÁRIO, informado no preenchimento do Cadastro, será utilizado como meio de comunicação pelo MARKETPLACE, apenas para a solicitação de documentos e de Dados Pessoais, assim como para comunicação sobre os Serviços prestados.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing mediante solicitação expressa ao MARKETPLACE, mantendo-se, nesse caso, apenas o envio de mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados.
O MARKETPLACE não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pelo MARKETPLACE, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com o MARKETPLACE para confirmar sua veracidade.
O USUÁRIO declara-se ciente de que, para verificar a realização de qualquer Compra no Sistema, deverá acessar a Plataforma do MARKETPLACE; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
ARMAZENAMENTO
Os Dados Pessoais coletados pelo MARKETPLACE são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
Os Dados Pessoais relacionados ao Cadastro e realização de Compras no Sistema serão armazenados enquanto o USUÁRIO mantiver um Cadastro ativo e utilizar os Serviços do MARKETPLACE, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades relacionadas com os Serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.
Nos casos em que o uso da base legal do consentimento for aplicável, os Dados Pessoais serão excluídos após o término do consentimento do titular, exceto se necessária a manutenção desses dados para proteger os direitos do MARKETPLACE.
Em casos relacionados à cumprimento da prestação de serviço, os Dados Pessoais serão excluídos após a conclusão da prestação do serviço, salvo se houver obrigações legais que determinem a manutenção desses dados ou para proteção dos direitos da MARKETPLACE.
Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos contados do encerramento do Contrato, ou por prazo superior, caso estabelecido por lei ou regulamentação aplicável ao MARKETPLACE. O MARKETPLACE poderá manter os Dados Pessoais por período superior ao estabelecido em casos excepcionais, tais como cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos do MARKETPLACE.
O MARKETPLACE emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de Transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos Usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das Compras, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.
Apesar de o MARKETPLACE se dedicarem a proteger o Sistema, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a confidencialidade de seus Dados Pessoais.
O MARKETPLACE não se responsabiliza por Dados Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros. Assim, é importante que o USUÁRIO adote um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais.
Caso o USUÁRIO venha a utilizar seus Dados Pessoais em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores de tais serviços; cabendo ao USUÁRIO se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso dos sites ou serviços de terceiros.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação do Sistema ou de perda de Dados Pessoais do USUÁRIO, o MARKETPLACE envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
Se o Contrato for encerrado pelo USUÁRIO, o MARKETPLACE poderá utilizar e divulgar os Dados Pessoais do USUÁRIO de acordo com essa Política, para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou detecção e prevenção a fraudes.
DIREITOS DO USUÁRIO
É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais (“Direitos”):
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Direito de confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais.
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Direito de acesso aos Dados Pessoais tratados.
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Direito de correção de eventuais Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
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Direito ao bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações.
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Direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra empresa, na medida em que seja exigida por regulamentos oficiais sobre o assunto.
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Direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados.
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Direito ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que seus Dados Pessoais forem coletados e tratados mediante consentimento, assim como o direito à eliminação, quando requerida, dos Dados Pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da legislação aplicável, e direito de revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados nestes mesmos casos.
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Direito de peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor opondo-se ao tratamento realizado por nós ou em razão da violação de algum dos direitos acima referidos.
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, exercer os Direitos assegurados nesta Política ou previstos na Legislação Aplicável, mediante solicitação expressa à MARKETPLACE, por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.
O requerimento do USUÁRIO deverá ser solicitado por escrito e acompanhado de prova de identidade. O MARKETPLACE poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento do requerimento.
Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais, em formato simplificado, no prazo de até 15 (quinze) dias. Para os demais requerimentos, a MARKETPLACE poderá apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser estendido a depender da natureza e complexidade do requerimento.
Ao ser recebida uma solicitação do USUÁRIO para exercer qualquer um dos direitos acima, será preciso, antes de avaliar a solicitação e atendê-la, validar a identidade do solicitante e, por tal motivo, poderá ser necessário o envio de documentação com foto como forma de comprovação e autenticação.
MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Essa Política será revista periodicamente pelo MARKETPLACE para adequá-la à prestação de Serviços, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.
As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada desta Política.
Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento do Contrato com a MARKETPLACE, na forma prevista em tal instrumento.
Com a realização do Cadastro e/ou utilização do Sistema e dos Serviços do MARKETPLACE pelo USUÁRIO, será interpretado que o USUÁRIO tem ciência da versão vigente da Política e não se opõe ao uso de seus Dados Pessoais na forma nela descrita, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.
ESCLARECIMENTOS E DÚVIDAS
Qualquer dúvida em relação à esta Política poderá ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados da MARKETPLACE, pelo e-mail contato@meugas.app ou pelo site do MARKETPLACE.
APROVAÇÃO E VIGÊNCIA
A presente política foi aprovada no dia 01/11/2025 pelos membros componentes da Alta Administração, entrando em vigor na data de sua publicação, e deve ser atualizada a cada 1 (um) ano, ou quando ocorrerem mudanças corporativas, na legislação ou na regulamentação que demandem alterações.
01 de novembro de 2025.
GÁS ENTREGA SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA