OBJETIVO

 

Por este instrumento, a pessoa identificada e qualificada no Cadastro, que é parte integrante deste Contrato (“USUÁRIO”); e o “MARKETPLACE ”, devidamente qualificada no Cadastro de o qual é parte integrante deste Termo; têm entre si justo e acordado estes Termos de Uso da Plataforma (“Contrato”), nos termos e condições abaixo.

 

Os serviços de tecnologia relacionados com soluções de Marketplace por meios eletrônicos para os mercados de gás de cozinha e água, são intermediados pela GÁS ENTREGA SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.861.276/0001-11, com sede na Al Rio Negro, 1030, Cond. Satadium – Sl. 206, Alphaville Centro Industrial e Empresarial - Barueri/ SP, CEP 06.454-000 (“MARKETPLACE ”).

 

Ao aceitar eletronicamente este Contrato, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato e da Política de Privacidade.

 

A utilização do Sistema ou de qualquer Funcionalidade será interpretada como o aceite pleno a este Contrato.

 

Este Contrato poderá ser periodicamente revisto e alterado, podendo o USUÁRIO, caso não concorde com a modificação, denunciá-lo sem quaisquer ônus ou penalidades.

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COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

 

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

 

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@meugas.app

 

• O QUE FAZEMOS?

A plataforma oferece serviços de tecnologia de cadastro e compra de produtos, tais como gás de cozinha, assessórios para gás e água em galão. As compras são efetuadas diretamente junto às revendas desses produtos, devidamente autorizadas para tal, e cadastradas na plataforma de MARKETPLACE.

 

• COMO NOSSA PLATAFORMA FUNCIONA?

O usuário realiza o cadastro na plataforma e adere ao contrato, preenchendo seus dados pessoais e fornecendo informações solicitadas. Por meio da plataforma, o usuário pode realizar as suas compras e pagamentos dos produtos adquiridos. A plataforma pode excluir, alterar, modificar ou ajustar as funcionalidades disponíveis a qualquer momento.

 

• O USO DA NOSSA PLATAFORMA É PAGO?

O uso da plataforma não é pago pelo USUÁRIO final, sendo devido somente os produtos adquiridos.

 

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DEFINIÇÕES

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As palavras e expressões abaixo, indicadas neste Contrato pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

 

“Cadastro”: formulário preenchido pelo USUÁRIO na Plataforma, contendo seus dados pessoais e demais informações necessárias para credenciamento ao Sistema e criação da Conta.

 

“Contrato”: estes Termos de Uso da Plataforma, que é um contrato eletrônico disponível na plataforma do MARKETPLACE e em seu site.

 

“Clientes”: terceiros que adquirem produtos e/ou serviços por meio da Plataforma.

 

“Funcionalidades”: tecnologias disponibilizadas na Plataforma, para a realização de Compras pelo USUÁRIO.

 

“Plataforma”: site na internet disponível pelo MARKETPLACE  em seu endereço eletrônico ou aplicativo para dispositivos móveis (caso existente), todos de responsabilidade e titularidade do MARKETPLACE , disponibilizado ao USUÁRIO para a utilização das Funcionalidades e realização de Compras.

 

“Política de Privacidade”: política disponível no site da MARKETPLACE em seu endereço eletrônico, que é integrante deste Contrato, a qual dispõe sobre a coleta, utilização, armazenamento, tratamento, compartilhamento, proteção e eliminação das informações do USUÁRIO, em decorrência da utilização do Sistema.

 

“Serviços de Terceiros”: produtos e serviços disponíveis ao USUÁRIO na Plataforma, e que serão fornecidos pelas Revendas credenciados.

 

“Sistema”: serviços relacionados à abertura de Cadastro e realização de Compras pelo USUÁRIO.

 

“Compra”: operação em que o USUÁRIO realiza a Compra em sua Conta, por meio das modalidades de pagamento disponíveis.

 

“USUÁRIO”: pessoa física ou jurídica que, ao aderir ao presente Contrato, está habilitada a realizar Compras por meio do Sistema.

 

“REVENDA”: pessoa jurídica, devidamente autorizada pelos órgãos competentes a oferecer produtos do seu seguimento, que aderiu à plataforma de MARKETPLACE e está habilitada a realizar Vendas por meio do Sistema.

 

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OBJETO

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Este Contrato regula a prestação de serviços de tecnologia, pelo MARKETPLACE, individualmente ou por intermédio de outra MARKETPLACE , para: (i) cadastro e credenciamento ao Sistema; (ii) realização de Compras pelo USUÁRIO de produtos de gás de cozinha e água diretamente juntos aos revendedores.

 

Ainda, os serviços prestados incluem o fornecimento de tecnologia, como mera intermediária, para que o USUÁRIO possa contratar Serviços de Terceiros.

 

As Funcionalidades disponíveis na Plataforma poderão, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, ser excluídas, alteradas, modificadas ou ajustadas em horários de disponibilidades dos serviços de acordo com as regras da Plataforma.

 

Os serviços serão prestados de forma remota, mediante a licença de uso das Funcionalidades disponibilizadas ao USUÁRIO na Plataforma.

 

Em contraprestação à utilização do Sistema, realização das Compras e demais serviços prestados, o USUÁRIO pagará somente os valores devido nas suas Compras.

 

O MARKETPLACE , sob sua única e exclusiva responsabilidade, poderá subcontratar terceiros ou realizar parcerias para a prestação de parte dos serviços que integram o Sistema, sendo responsável por tal ato.

 

Em razão deste Contrato, não se garante a ininterrupção e a velocidade do Sistema e/ou da Plataforma, que poderá apresentar indisponibilidade, lentidão e erros de processamento, inclusive por tempo indeterminado, em casos de manutenção preventiva ou corretiva, falha de operação, erro de sistema, falhas de outros prestadores de serviços e eventos casos fortuitos ou força maior.

 

O MARKETPLACE  não será responsável pela: (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão à internet adotada pelo USUÁRIO; (ii) incapacidade técnica do dispositivo móvel ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade da Plataforma na loja de aplicativos ou navegador de internet utilizados pelo USUÁRIO; e/ou (iv) atividades de pessoas não autorizadas a utilizar o Sistemas ou a Plataforma.

 

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CREDENCIAMENTO AO SISTEMA

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O credenciamento ao Sistema será realizado pela adesão do USUÁRIO a este Contrato, que se efetivará pelo: (i) preenchimento do Cadastro; e (ii) pelo aceite eletrônico expressamente manifestado na Plataforma.

 

Para utilização do Sistema, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente preencher o Cadastro, fornecendo seus dados pessoais e informações que venham a ser solicitados na Plataforma, sendo, no mínimo:

 

• Para pessoa física, deverão ser fornecidos: nome completo e número de inscrição no CPF válido, e-mail, celular e endereço; e

 

• Para pessoa jurídica, deverão ser fornecidos: razão social ou denominação, número de inscrição no CNPJ válido e ativo, e-mail, celular e as informações acima indicadas para seus representantes, mandatários ou prepostos autorizados.

 

O MARKETPLACE poderá limitar a utilização do Sistema, de acordo com o valor e a quantidade de Compras.

 

Sempre que necessário, inclusive para possibilitar a utilização do Sistema para realização de Compras em valor e quantidade aos limites estabelecidos, o MARKETPLACE  poderá solicitar que o USUÁRIO forneça informações complementares àquelas indicadas no Cadastro, bem como poderá, a qualquer momento, e ao seu exclusivo critério, solicitar cópias de documentos para averiguar a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO.

 

Na hipótese de se verificar dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo USUÁRIO ou, ainda, caso o USUÁRIO se recuse ou se omita a enviar as informações e documentos solicitados, o MARKETPLACE poderá temporariamente bloquear o acesso ao Sistema e impedir a utilização das Funcionalidades até que haja a regularização.

 

O USUÁRIO autoriza a realização de pesquisas, em base de dados públicas ou privadas, com a finalidade de verificar a veracidade dos dados e informações indicadas no Cadastro.

 

O USUÁRIO se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas, inclusive perante terceiros, obrigando-se a manter seus dados atualizados.

 

O MARKETPLACE não será responsável por erros ou pela inexecução dos serviços que integram o Sistema caso o USUÁRIO preste informações inexatas, inverídicas ou desatualizadas.

 

O USUÁRIO, quando do preenchimento do Cadastro ou primeiro acesso ao Sistema, deverá cadastrar login, senha ou validação por SMS para utilização das Funcionalidades e realização das Compras.

 

O uso do login e senha são de uso pessoal, exclusivo e intransferível pelo USUÁRIO, que deverá mantê-los confidenciais e não permitir seu acesso por terceiros.

 

O USUÁRIO, na qualidade de pessoa jurídica, se compromete a somente dar acesso ao login e senha para seus representantes legais, sócios, administradores e/ou prepostos com poderes para celebrar negócios jurídicos em seu nome; sendo responsável, perante o MARKETPLACE  e terceiros, por todos os atos e negócios realizados por meio da utilização do Sistema.

 

O USUÁRIO deverá informar um e-mail válido para comunicação com o MARKETPLACE; sendo que qualquer comunicação ou notificação enviada por e-mail será considerada válida e eficaz entre as Partes.

 

Em razão da natureza dos serviços prestados, o MARKETPLACE não possui condições de verificar a capacidade civil e regularidade do USUÁRIO; de forma que não responderá por quaisquer prejuízos que venham a ser causados em razão da inobservância das informações contidas nos cadastros.

 

É vedada a utilização do Sistema e a realização de uso da Plataforma para a celebração de negócios: (i) considerados ilícitos, nos termos da legislação brasileira; (ii) que importem em violação às regras das instituições financeiras, bandeiras, credenciadoras e emissores de cartões de crédito e débito; (iii) considerados como crimes financeiros, com o intuito de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e corrupção, dentre outros crimes correlatos, ainda que indiretamente; (iv) que não representem um negócio jurídico regular e tenham por intenção a prática de fraudes; ou (v) que, de qualquer modo, venham a causar prejuízos ao MARKETPLACE  ou a terceiros.

 

As Transações com indícios ou suspeitas de fraude estarão sujeitas ao não processamento ou ao cancelamento, ainda que realizada de forma conivente ou não pelo USUÁRIO.

 

O MARKETPLACE poderá suspender o acesso às Funcionalidades e deixar de realizar as Compras pelo Sistema sempre que identificar ou entender que a atividade do USUÁRIO ou natureza das Compras viola qualquer dispositivo deste Contrato ou da legislação vigente; podendo sujeitar o USUÁRIO ao cancelamento do seu credenciamento e sua exclusão imediata do Sistema, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, não gerando ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

 

O MARKETPLACE poderá, a qualquer momento, restringir ou excluir uma das formas de carregamento disponíveis.

 

O USUÁRIO declara-se ciente de que os serviços previstos neste Contrato se destinam tão somente as Compras dos produtos em moeda nacional, bem como assegura que todos os recursos movimentados em sua Conta serão oriundos de fontes lícitas e declaradas, isentando a MARKETPLACE  de qualquer responsabilidade.

 

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REMUNERAÇÃO

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Em contrapartida à prestação dos serviços de tecnologia que integram o Sistema e licença de uso das Funcionalidades, o USUÁRIO não pagará ao MARKETPLACE   nenhuma taxa ou tarifa, fixas ou percentuais, sendo somente devido o valor da Compra do produto diretamente a Revenda.

 

Após o credenciamento no Sistema, o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua adesão e encerramento de sua Conta diretamente do aplicativo ou site.

 

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PRAZO DE VIGÊNCIA E TÉRMINO

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Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, e passa a vigorar a partir da data de sua aceitação pelo USUÁRIO.

 

Este Contrato será extinto, a qualquer momento, mediante notificação com antecedência de 30 (trinta) dias, por qualquer das Partes.

 

Haverá a rescisão imediata e motivada deste Contrato, nas hipóteses de: (i) decretação de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou encerramento das atividades de qualquer das Partes, ao exclusivo critério da outra Parte; ou (ii) o descumprimento de qualquer obrigação estabelecida neste Contrato que não seja sanada no prazo estipulado ou, na omissão, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação ou aviso.

 

Caso a rescisão do Contrato ocorra por culpa do USUÁRIO, fica desde já estabelecido que seu acesso à Plataforma e ao Sistema será imediatamente bloqueado.

 

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RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DO USUÁRIO

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Os tributos incidentes na venda de produtos e prestação dos serviços são de exclusiva responsabilidade do MARKETPLACE ou da Revenda (conforme aplicável).

 

O USUÁRIO reconhece e concorda que a realização das Transações pelo Sistema está sujeita a aplicação da legislação vigente, inclusive de prevenção a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e combate à corrupção.

 

Para utilização das Funcionalidades e acesso ao Sistema, o USUÁRIO deverá possuir equipamentos (computador, smartphone, tablet ou outros dispositivos similares) com acesso à internet e em condições compatíveis para seu uso, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a obtenção, manutenção e custeio de tal acesso e dos equipamentos necessários (incluindo tributos, tarifas ou encargos cobrados pelos Clientes de serviços). O MARKETPLACE  não será responsável pela não realização da Compra em razão da incompatibilidade dos equipamentos ou pela ausência ou falha no acesso à internet.

 

O USUÁRIO compromete-se a isentar o MARKETPLACE  de toda e qualquer reclamação ou litígio judicial ou extrajudicial decorrente da utilização do Sistema, inclusive no que se refere às próprias atividades do USUÁRIO e às questões relacionadas com os negócios jurídicos celebrados pelo USUÁRIO fora do Sistema.

 

O USUÁRIO obriga-se a ressarcir o MARKETPLACE de todos os valores comprovadamente despendidos em ações judiciais ou processos administrativos que tenham sido ajuizados contra o MARKETPLACE em razão do descumprimento de obrigações imputáveis ao USUÁRIO.

 

O MARKETPLACE  possui uma Política de Privacidade que indica como as informações do USUÁRIO são coletadas, utilizadas, armazenadas, tratadas, compartilhadas, divulgadas e protegidas. O USUÁRIO deve ler atentamente a Política de Privacidade, que é parte integrante deste Contrato.

O MARKETPLACE  irá adotar todas as medidas necessárias e se utilizar de tecnologias adequadas para proteger a coleta, processamento e armazenamento das informações do USUÁRIO; porém não tem como assegurar que terceiros não autorizados se utilizem de meios fraudulentos para furto, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado às informações do USUÁRIO.

 

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LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS FUNCIONALIDADES

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O MARKETPLACE, na qualidade de licenciada, autoriza o uso pelo USUÁRIO das Funcionalidades que integram o Sistema, durante o prazo de vigência deste Contrato, mediante os termos e condições ora estabelecidos.

 

O USUÁRIO reconhece e concorda que a propriedade intelectual das Funcionalidades é de integral e exclusiva titularidade do MARKETPLACE , na qualidade de licenciada.

 

É vedado ao USUÁRIO: (i) copiar ou transferir de qualquer forma, total ou parcialmente, quaisquer Funcionalidades ou informações relativas às Funcionalidades; (ii) modificar as características das Funcionalidades ou realizar sua integração com outros sistemas ou softwares; (iii) copiar os dados extraídos do Sistema, exceto aqueles relativos às movimentações da Conta de Pagamento.

 

O USUÁRIO compromete-se a não infringir quaisquer direitos relativos às marcas, patentes, software, domínio na internet, segredo industrial ou, ainda, direito de propriedade industrial ou direito autoral de quaisquer serviços ou Funcionalidades disponibilizados no âmbito deste Contrato, bem como a não usar o nome, marca, logomarca ou qualquer tipo de sinal distintivo do MARKETPLACE ou de seus USUÁRIOs, sem o consentimento prévio e escrito.

 

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SERVIÇOS DE TERCEIROS

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O MARKETPLACE, conforme aplicável, poderão celebrar parcerias, possibilitando ao USUÁRIO a possibilidade de contratação de diversos serviços e produtos disponíveis na Plataforma.

 

No que se refere aos Serviços de Terceiros, o MARKETPLACE é mera intermediadora da relação entre o USUÁRIO e o Revenda, uma vez que a tecnologia disponível na Plataforma tem a finalidade de aproximar as partes.

 

Serão disponibilizados na Plataforma informações sobre os Clientes, seus produtos e serviços;

 

Por se tratar de uma atividade de intermediação, o MARKETPLACE não possui qualquer interferência nas condições, preços e execução de eventuais Serviços de Terceiros contratados pelo USUÁRIO, inclusive sobre às condições de contratação, solicitação de documentos e demais atos pertinentes.

 

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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

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O MARKETPLACE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. Esse Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

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ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

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A MARKETPLACE  poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

 

Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

 

Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a MARKETPLACE . No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando os serviços que integram o Sistema, a relação entre as Partes será sempre regida pela legislação brasileira.

 

O USUÁRIO expressamente autoriza o MARKETPLACE  a utilizarem as informações, ainda que relativas ao seu Cadastro e Compras realizadas no Sistema, para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO.

 

O USUÁRIO autoriza o MARKETPLACE a verificar e trocar informações cadastrais, creditícias e/ou financeiras a seu respeito em âmbito nacional, com entidades financeiras ou de proteção ao crédito, inclusive a efetuar consultas a sistemas de risco de crédito sobre eventuais débitos de responsabilidades do USUÁRIO e a prestar ao órgão citado informações dos dados cadastrais e informações creditícias.

 

Nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda que o MARKETPLACE a enviar mensagens de caráter informativo ou publicitário.

 

O MARKETPLACE irá auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial, reguladora ou órgão público que venha a solicitar informações, podendo, neste caso, fornecer quaisquer informações sobre o USUÁRIO em relação à utilização da Plataforma.

 

As Partes elegem o Foro da Cidade de Barueri / SP como único competente para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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APROVAÇÃO E VIGÊNCIA

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O presente Contrato foi aprovado no dia 01/11/2025 pelos membros componentes da Alta Administração, entrando em vigor na data de sua publicação, e deve ser atualizada a cada 1 (um) ano, ou quando ocorrerem mudanças corporativas, na legislação ou na regulamentação que demandem alterações.

Em caso de dúvidas acerca desta política, por favor, entre em contato pelo e-mail contato@meugas.app .

 

01 de novembro de 2025.

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GÁS ENTREGA SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA

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